O deputado estadual José Riva (PSD) foi afastado da presidência da Assembleia Legislativa na manhã desta terça (7) e deverá ressarcir o erário em mais de R$ 2,6 milhões. A decisão é da Terceira Câmara Cível (de Direito Público) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que votou, por unanimidade, pela perda da função pública do parlamentar.
O afastamento, entretanto, não deverá ser imediato. O cumprimento da decisão depende da publicação do acórdão e consequente notificação. Além disso, existe a possibilidade da defesa de RIva ingressar com cautelar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pleiteando efeito suspensivo da decisão durante o tramite do recurso.
Especialistas em Direito Eleitoral acreditam que, com a decisão de hoje (7), a tendência é que Riva entre no rol dos ficha sujas. Isso porque, a Lei Complementar 64/90, alínea L, afirma que o réu se torna inelegível se condenado, em órgão colegiado, por ato de improbidade administrativa que enseje dano ao erário e enriquecimento ilícito.
Caso a tendência seja confirmada e o os itens previstos na legislação constem no acórdão, Riva ficará inelegível por 8 anos, contados a partir do término do seu mandato.Com isso, só poderá voltar a pensar em nova candidatura após 2022.
Com o afastamento de Riva, o 1º vice-presidente e líder do Governo, Romoaldo Júnior (PMDB), assume a presidência. O peemedebista ainda aguarda notificação. “Estou preparado para assumir, mas lamento a decisão da Justiça. O cargo pertence ao Riva e torço para que a decisão seja revertida”, declarou.
O processo é referente ao desvio dos R$ 2,6 milhões do Legislativo. O imbróglio também culminou na acusação de improbidade administrativa e afastamento de Humberto Bosaipo das funções de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O julgamento havia sido adiado na semana passada porque o revisor do processo, juiz Sebastião Farias, decidiu pedir vistas. Hoje, no entanto, Sebastião e a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro seguiram o voto da relatora Maria Erotides Kneip Baranjak pelo afastamento de Riva.
A decisão aconteceu duas semanas após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ameaçar a instauração de procedimentos administrativos contra membros do Judiciário que, eventualmente, estariam protelando decisões em processos contra o deputado. O próprio corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, chegou a elaborar Pedido de Providências ao Tribunal de Justiça com intuito de apurar o trâmite dos processos envolvendo o social-democrata.
Na oportunidade, Falcão pediu ao presidente do Tribunal, desembargador Orlando Perri, que o informasse todas as ações que tramitam em 1ª e 2ª instância contra Riva. O corregedor ainda solicitou detalhes como local de tramitação, nome do magistrado responsável, data do ajuizamento da ação e dia de última movimentação.
Morosidade das ações contra Riva também será investigada
Riva e Bosaipo, além de outros dois réus, foram acusados pelo Ministério Público Estadual (MPE) de emitir 48 cheques à empresa de fachada Sereia Publicidade e Eventos Ltda, que teria prestado supostos serviços ao Legislativo. À época, atuavam como presidente e 1º secretário da Mesa Diretora da Assembleia, respectivamente.
Outro lado
Por meio da assessoria, Riva disse que, apesar de respeitar a decisão, não concorda. Os advogados aguardam a publicação do acórdão para apresentar recurso. O parlamentar anunciou que às 14h30 concederá coletiva de imprensa para esclarecer os fatos.
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