O Vereador Guerino Openkoski(PRB) ingressou na ultima sessão ordinária do mês de abril, com o projeto de lei nº 015/2013, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção de acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
O vereador que tem um grande trabalho social prestado no município, criou a lei para que os portadores de deficiência, possam ter acessibilidade a todas as ruas, comércios e órgão públicos no município. Guerino disse que fez um levantamento em vários pontos e prédios públicos do município e explicou, por exemplo, que na secretária de saúde não tem banheiros disponíveis para portadores de deficiência, como cadeirantes.
De acordo com o PL, as vias públicas, os parques e os demais espaços de uso público existentes, assim como as respectivas instalações de serviços e mobiliários urbanos deverão ser adaptados promovendo ampla acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
O projeto trata dos elementos do mobiliário urbano, construção, ampliação, reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo, locais de espetáculos, habitação, transporte coletivo ,etc. “A acessibilidade deve ser entendida como possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações e dos transportes, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade urbana reduzida” Explicou o vereador. Os vereadores discutiram e parabenizaram o autor do projeto pela iniciativa. O projeto de lei segue agora para a comissão de justiça da câmara municipal e depois vai a votação pelo plenário da casa.
Ascom / Gilvan Rodrigues
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