Enquanto isso...Na saúde...

Não dependo do Silval, garante Maggi

O senador Blairo Maggi (PR) reafirmou que não pretende disputar um terceiro mandato à frente do Governo em 2014. Ele, entretanto, nega que a indisposição seja resultado dos desgastes enfrentados pelo sucessor Silval Barbosa (PMDB), que assumiu o comando do Palácio Paiáguas quando o ex-governador renunciou para concorrer ao Senado em 2010 e depois foi reeleito com apoio irrestrito do republicano. “Não dependo do Silval para entrar em qualquer disputa eleitoral. Todo governo tem pernas próprias e a responsabilidade pelos erros e acertos é de quem está no comando. Ninguém pode ser responsabilizado ou colher os louros no lugar do atual governador”, declarou, em entrevista ao RDNews, durante audiência participativa sobre a Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico), em Lucas do Rio Verde.

Maggi reconhece que o governo enfrenta situações de crise em setores estratégicos da gestão. Mesmo assim, faz questão de ressaltar que considera as obras da Copa de 2014 e o programa MT Integrado como os principais acertos de Silval. “Existem problemas e pontos positivos. Não faço juízo de valor sobre o governo”, enfatizou.

Segundo Maggi, a convicção de não disputar as eleições em 2014 é motivada pelo alto grau de responsabilidade demandado pelo cargo de governador. Outro fator apontado pelo republicano é a falta de apoio e entusiasmo dos familiares. “Tudo isso me fez repensar a candidatura. Minha família me aconselha a não disputar, dizendo que já dei minha contribuição ao Estado. Estou indo nesta direção”, garante.

Além disso, Maggi garante que não tem um “plano B” para concorrer à sucessão de Silval. Para o senador, os nomes serão definidos somente após amplo debate com os partidos aliados. “Enquanto isso, fico tranquilo no Senado”, concluiu.

O comunicado oficial sobre a desistência de Maggi seria feito na reunião da cúpula do PR, que deveria ter ocorrido na última sexta (24). O encontro, que foi adiado por problemas de saúde na família do deputado federal Wellington Fagundes – presidente estadual da sigla – será realizado na próxima terça (28). Os republicanos se reunirão no apartamento do 1º secretário da Assembleia, Mauro Savi, em Cuiabá.

Enquanto isso... Gira rodinha, giraaaaaa

Procurado pela Justiça é pego com R$ 5,5 mil em Sorriso

Nesta quinta-feira (23), F.S.S., 28, foi preso pela Polícia Militar em Sorriso. O fato foi registrado no bairro Jardim Primavera, após os policiais atenderem uma ocorrência de violência doméstica.

Após deterem o suspeito, foi verificado que o mesmo já possuía um mandado de prisão expedido pela Comarca de Tapurah por associação ao tráfico de drogas.

Na residência onde o acusado foi preso, foram encontrados ainda R$ 5,5 mil em espécie e um carregador de pistola. Aos policiais, a namorada do suspeito disse que havia encontrado o carregador e que iria vendê-lo.

A mulher foi encaminhada à delegacia de Polícia Civil e o homem para Tapurah.

Presidente da Câmara conquista iluminação para o Estádio Valdomiro Aleixo

O presidente da câmara Municipal, vereador Evaldo de Castro garantiu a iluminação do estádio municipal Valdomiro Aleixo no dia da abertura do campeonato municipal, o próprio vereador Evaldo recebeu os refletores que irão realizar o sonho dos esportistas rioclarenses. 

O pedido do vereador foi feito ao deputado estadual Luiz Marinho(PTB), que disponibilizou os refletores de altíssima potência para iluminar o campo do estádio municipal Valdomiro Aleixo.

Para o deputado, atender um pedido do vereador Evaldo de São José do Rio Claro, é atender um pedido de um irmão. “Atender um pedido do presidente da Câmara de São José do Rio Claro vereador Evaldo, é atender um pedido de um irmão, tamanho o respeito e consideração que eu tenho por esse companheiro e um grande representante do povo rioclarense” falou o deputado. 

Para o presidente da Câmara, é mais um trabalho realizado que vai atender uma demanda no município. “ Essa iluminação era uma cobrança feita pelos esportistas a muito tempo, e essa demanda chegou até a mim e agente contou com o pronto atendimento do deputado Luiz Marinho para viabilizar essa demanda para São José do Rio Claro” falou o presidente da câmara.  Com os refletores profissionais, o estádio poderá receber e promover jogos no período noturno.  A iluminação será instalado na próxima semana. A Mão de obra da instalação foi doada pelo esportista Vardão da Eletroluz.

Ascom / Gilvan Rodrigues

Se ta dando BODE...Chama o povo que ele pode!!!

Enquanto isso...Perto de você!!!

Vacinação contra gripe termina hoje em Mato Grosso

Hoje é o último dia para crianças de seis a dois anos, gestantes, idosos, trabalhadores de saúde e pós gestantes com até 45 dias de parto, se vacinarem contra a gripe. De acordo com o último levantamento divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde, cerca de 81,25% da meta indicada pelo Ministério da Saúde, que é 14.223, foi atingida.

A campanha começou dia 15 de abril. Em Mato Grosso, 305,019 mil pessoas foram imunizadas até o dia 10 deste mês, o que representa 66,55% da meta de 458,314 mil.

Para a vacinação é necessário comparecer nas Unidades Básicas de Saúde, em horário comercial.

Provedores não serão mais exigidos para fazer conexão à internet

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou hoje (23) a atualização do regulamento de banda larga fixa. Uma das principais mudanças é que os consumidores não serão mais obrigados a contratar provedores de internet para fazer a conexão à rede mundial de computadores. Atualmente, a contratação de provedores é exigida no caso da utilização de banda larga oferecida por operadoras de telefonia fixa com tecnologia ADSL. A internet fixa de empresas de TV por assinatura, por exemplo, e a internet móvel não necessitam de provedores.

O conselheiro Marcelo Bechara, relator da proposta, explicou que, na época da internet discada, os provedores eram responsáveis por toda a conexão do usuário à rede mundial de computadores. "Com a evolução rápida que tivemos e com o incremento da banda larga, o próprio prestador de banda larga pode fazer algumas atividades que eram feitas pelos provedores no caso da internet discada". A regra vale apenas para prestadoras com mais de 50 mil usuários.

No entanto, os provedores de acesso à internet continuarão existindo, pois atualmente 10% dos acessos à rede no Brasil são feios de forma discada. A Anatel também determinou que os provedores deverão guardar os registros de conexão por um ano para ajudar no rastreamento de crimes cibernéticos.

Outras mudança aprovada foi a redução do preço da outorga do serviço de R$ 9 mil para R$ 400 e a simplificação para o processo de obtenção de outorgas. "Isso vai tirar pequenos prestadores de serviço da ilegalidade, da clandestinidade", disse Bechara.

PR adia reunião e futuro de Maggi continua indefinido

A reunião do PR para discutir as estratégias para as eleições de 2014 em Mato Grosso foi adiada novamente. O encontro, que estava marcada para a noite de quinta-feira (23) em Cuiabá, deve ficar para a semana que vem, devido a compromissos de diversos membros da cúpula republicana. 

O principal assunto em pauta será a definição sobre a candidatura do senador Blairo Maggi (PR) ao Governo do Estado. 

“Nós queremos começar a trabalhar a candidatura do Blairo, mas ele tem dito que não vai tomar uma decisão agora. Queremos saber dele quando ele vai decidir se será ou não candidato. Claro que a indefinição não é boa, mas não podemos obrigá-lo a dar uma posição agora”, afirmou o presidente regional do PR, deputado federal Wellington Fagundes.

A expectativa é de que Maggi anunciasse, na reunião marcada para hoje, ao menos um prazo para definir sobre a candidatura. Fagundes disse que o ideal é que a definição da candidatura de Maggi se dê “o quanto antes”, para que o partido possa organizar, inclusive, a formação de um arco de alianças. 

“É o projeto de candidatura a governador que puxa o resto da coligação, é o candidato ao Governo que encabeça a disputa. Por isso, é tão importante termos um nome para trabalhar”, analisou Fagundes. 

O republicano avaliou que, devido à legislação eleitoral que prevê o mínimo de um ano de filiação partidária antes de disputar eleições, uma definição de candidatura antes do próximo mês de setembro ajudaria consideravelmente na articulação. 

“Basicamente, setembro é crucial para definições de candidatura porque é o momento de filiação aos partidos. Depois disso, só iremos discutir entre aqueles que já estão no partido”, observou. 

A definição sobre a candidatura de Maggi no próximo ano é aguardada por grande parte do meio político mato-grossense, já que ele é considerado favorito na disputa pelo comando do Palácio Paiaguás e vem liderando as pesquisas preliminares. 

Silval na "espera"

A entrada ou não de Maggi no cenário eleitoral influencia a formação de alianças e o lançamento de candidatura em diversos partidos, especialmente os da base aliada do governador Silval Barbosa (PMDB).

O próprio governador já declarou que espera a decisão de Maggi para discutir a formatação de um arco de alianças visando à disputa eleitoral de 2014. 

Silval, que é visto como candidato natural ao Senado, pode formar com Maggi uma dobradinha para manutenção do grupo atual no poder. 

Para Fagundes, independentemente de Maggi ser candidato, o PR tem que estar na disputa majoritária - com candidato a governador, a vice ou senador.

"O partido tem que estar na disputa majoritária, pois tem tamanho para isso. Se o Blairo não for candidato, eu posso sair a senador, mas isso também passa pela definição se o Silval se será candidato", disse o deputado.

Marechal Rondon receberá investimento de R$ 90,4 milhões

O Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande, ocupa a 10ª posição no ranking de volume de investimentos a serem feitos nos terminais aeroportuários das cidades que serão sedes da Copa do Mundo de 2014 no Brasil.

O terminal – que, atualmente, passa por obras de ampliação e reforma – deverá receber investimentos na ordem de R$ 90,4 milhões para o Mundial, de acordo com a versão atualizada da Matriz de Responsabilidades.

O ranking de investimentos foi divulgado pelo pelo site UOL e aponta os valores e fluxo de passageiros nos terminais que deverão atender às 12 cidades-sede do evento (leia mais AQUI).

Cuiabá recebeu investimento maior, apenas, do que os aeroportos de Curitiba (R$ 84,5 milhões), Salvador (R$ 31,9 milhões) e Recife (R$ 19,8 milhões).

A Capital de Mato Grosso possui o menor fluxo de passageiros, entre os aeroportos avaliados. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que, em 2010, passaram pelo terminal 1.624.820 passageiros – o que o deixou em último lugar entre os demais.

Segundo a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), após a reforma, a capacidade do terminal será de 5,7 milhões de passageiros ao ano – o que deverá ser suficiente para atender com segurança e comodidade os 70 mil visitantes esperados pelo Estado na Grande Cuiabá, durante os 30 dias de realização do Mundial.

Atualmente, a capacidade anual do terminal é estimada em 2,5 milhões/ano.

Ampliação

A obra teve a ordem de serviço assinada no dia 13 de dezembro de 2012 e é considerada essencial para a realização do Mundial de 2014 na Capital.

Com a ampliação, o terminal deverá dobrar a sua área atual, passando dos atuais 5,46 mil m² para 13,2 mil m².

Ao final da obra, o aeroporto que atende à Capital deverá contar com pontes de embarque e passará por obras de adequação das vias de serviço da área restrita, além de instalação de novas sinalizações horizontais, no pátio de aeronaves.

O projeto também prevê a execução de reforma, adequação e ampliação do acesso viário, bem como a expansão do estacionamento de veículos.

As intervenções no aeroporto ainda preveem a ampliação da Central de Utilidades e a construção de uma nova área de equipamentos de rampa, além de ampliação dos sistemas de infraestrutura básica (redes de energia elétrica, água, esgotos sanitários, águas pluviais e telecomunicações).

O pior aeroporto

Após a realização da reforma, a expectativa é de que o Aeroporto Marechal Rondon deixe de integrar a lista dos piores aeroportos dentre aqueles que atendem às cidades-sede da Copa, conforme foi divulgado pelo Jornal Nacional, no último sábado (18).

A pesquisa, que foi realizada pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, ouviu 21 mil passageiros no primeiro trimestre deste ano que opinaram sobre 41 itens, como limpeza de banheiros, tempo de espera em filas, segurança, qualidade das informações repassadas, cortesia dos funcionários, valor de produtos de alimentação, custo de estacionamento e acesso à internet.

Os passageiros puderam dar nota entre 0 e 5 para cada item.

O aeroporto de Cuiabá ficou com as piores notas em disponibilidade do meio-fio (local de embarque e desembarque), conforto térmico, tempo de atendimento do check-in e cortesia dos funcionários de segurança e dos funcionários do aeroporto.

Se Silval ficar com Mauri, vai ficar sem o PP, ameaça Azambuja

É cada vez mais insustentável a permanência do secretário estadual de Saúde Mauri Rodrigues na equipe do governador Silval Barbosa (PMDB). Acontece que a cúpula do PP está irredutível e ameaça abandonar a base governista caso Silval opte pela manutenção do titular da pasta. “Se ficar com o Mauri, fica sem o PP”, disparou o deputado Antônio Azambuja, em entrevista ao RDNews.

Segundo Azambuja, a decisão foi tomada em conjunto com o secretário-geral do PP e também deputado Ezequiel Fonseca depois que se espalhou, nos bastidores, a informação de que Mauri vai ficar. O posicionamento foi oficializado ao líder do Governo Romoaldo Júnior (PMDB), que busca contornar a crise e deve agendar reunião com Silval para debater a questão. Por enquanto, não há uma data para o encontro.

O pedido de exoneração de Mauri foi apresentado a Silval há pouco mais de 10 dias pelo deputado federal Pedro Henry , Ezequiel e Azambuja. O governador, após ouvir o pleito, teria se comprometido em avaliar a solicitação. Dias após, em entrevista ao RDNews, declarou que o assunto estava sendo analisado internamente. Em meio à indefinição, progressistas se mostram cada vez mais insatisfeitos com a manutenção de Mauri.

Os progressistas indicaram como possível substituto o também deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB). Apesar disso, Azambuja assegura que a legenda aceita debater outros nomes. “A gente aceita negociar nomes”, frisa.

Após fritar Mauri, PP quer Maluf na Saúde e ainda espera resposta

Na tribuna, Azambuja reafirma críticas a Mauri

Na tribuna, logo após a entrevista ao RDNews, Azambuja afirmou que Mauri está sendo extremamente irresponsável na gestão da Saúde e que o Partido Progressista se isenta de qualquer responsabilidade caso alguém venha a obtido por falta de medicamento de alto custo. “Você manda uma carta para o secretário, ele manda para as OSS responder. É por não assumir sua responsabilidade como secretário que não o queremos mais”, frisa.

Além disso, entrou em embate com o deputado Emanuel Pinheiro (PR), que tem defendido a permanência de Mauri na pasta da Saúde. "Quem defende incompetência, ponha no seu partido", disparou. O republicano, por sua vez, insinuou que romper com a base não ajuda o governo a corrigir os rumos.

Azambuja também reclamou que o governador só dialoga e consulta a base aliada quando lhe interessa aprovar algum projeto do Executivo. Além disso, afirmou ainda que tanto o governador quanto os secretários Mauri e Pedro Nadaf têm falta de vontade de atender os parceiros.“Tem secretário no governo Silval que nunca teve um voto, mas quer mandar mais que os deputados (...). Se o governador quer continuar com o Mauri, que traga ele e o Pedro Nadaf para votar aqui nesta Casa”, desafia. Já o líder do Governo, deputado Romoaldo Júnior, tentou contornar a situação garantindo reunião entre os deputados e Silval ainda nesta semana.

Centro de Capacitação irá impulsionar a Agricultura Familiar em Nortelândia

Está em fase de conclusão o moderno Centro de Capacitação e Difusão da Agricultura Familiar, construído na sede do Assentamento “Barreirão” onde serão oferecidos cursos de capacitação e treinamentos para os produtores rurais do município e da região, fruto de recursos investidos na casa de R$ 292.455,92, via Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA). O Centro de Capacitação terá auditório com capacidade para 200 pessoas equipado com áudio, vídeo, equipamentos de informática, salas de capacitação para aulas teóricas, contando com amplo refeitório, banheiros, sala de recepção dentre outros.

Está sendo viabilizado através de projeto complementar a construção de alojamentos, para que os produtores e instrutores das capacitações de outros assentamentos e municípios possam vir para Nortelândia e permanecer enquanto realizam cursos de qualificação, sem precisarem se preocupar com hospedagem, deslocamentos ou refeições.

Os cursos a serem oferecidos no local serão planejados e executados em parceria com a Embrapa, Senar, Empaer dentre outros,  e deverão privilegiar temas como produção e utilização de insumos alternativos, frutas e hortaliças, sistemas de produção leiteira e outras cadeias.

O Secretário Municipal de Agricultura, Daniel de Oliveira, destaca que quando inaugurado, o Centro de Capacitação dará um grande passo no sentido da evolução, modernização e ampliação da atividade agrícola de Nortelândia e região. “Tudo neste centro foi pensado para que os pequenos agricultores possam vir para cá aprender novas técnicas de produção”, disse o secretário.

O prefeito Neurilan Fraga disse que existe uma grande preocupação da administração municipal com o homem do campo, sendo um dos próximos passos será capacitar e dar assistência técnica aos proprietários rurais, e lembrou que a construção do Centro de Capacitação e Difusão da Agricultura Familiar no Assentamento “Barreirão”, será utilizado para atingir essa demanda em nível regional. “O objetivo é garantir assistência técnica e oferecer cursos de capacitação para as os agricultores familiares, além de oferecer condições para que essas famílias possam melhorar a capacidade de comercialização dos produtos.” ressaltou Neurilan.

Enquanto isso, na ciranda das promessas...

Silval espera definição da situação de Riva para trocar líder

O deputado estadual Romoaldo Junior (PMDB) continuará acumulando, ao menos por enquanto, as funções de presidente da Assembleia Legislativa e líder do governador Silval Barbosa (PMDB) na Casa.

De acordo com o governador, a indefinição sobre a situação jurídica do presidente, José Riva (PSD), afastado do cargo pela Justiça há cerca de 15 dias, permite que o atual líder continue no posto, até que haja um cenário mais claro sobre Riva voltar ou não a ocupar a presidência do Legislativo.

“Eu ainda não mudei o líder porque eu não sei o que vai acontecer. Processo judicial é processo judicial, ninguém sabe o que vai acontecer com o presidente Riva. Ele pode a qualquer momento voltar para a presidência da Assembleia, e então o Romoaldo continua sendo meu líder. Senão, vamos sentar com a bancada e definir um novo nome”, disse o governador, em entrevista coletiva na quarta-feira (23).

No entanto, Silval não falou em prazos, e não sinalizou quanto tempo pretende esperar pela definição da situação de Riva, que está fora da presidência desde o dia 7 de maio, por decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Ele já recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e aguarda julgamento do recurso.

Os mais cotados para substituir Romoaldo na liderança são Alexandre César (PT), efetivado na cadeira de deputado em janeiro deste ano, e J. Barreto (PR) – este último já foi convidado por Silval para assumir a função no ano passado, mas recusou. Ao ser questionado sobre o andamento das conversações com ambos, Silval disse que a discussão ainda será feita.

Ele citou, também, outros nomes do PMDB para assumir a liderança, como a esposa do presidente regional do PMDB, Carlos Bezerra, que é ex-secretária de Desenvolvimento do Turismo, Teté Bezerra (PMDB).

Ela deixou o comando da pasta e retornou para a Assembleia há cerca de 15 dias, atendendo a decisão da cúpula do PMDB de “chutar” o primeiro suplente, Daltinho de Freiras (PMDB), do Legislativo. O deputado de Barra do Garças adotou postura de oposição e vinha fazendo críticas severas ao governador, apesar de serem do mesmo partido.

“Alexandre César e J. Barreto são bons nomes, e estarei bem representado se qualquer um deles assumir a liderança. Assim como eu estaria bem representado com a deputada Teté, que agora voltou para a Assembleia, e com o deputado Baiano Filho (PMDB). Vamos discutir tudo isso”, concluiu o governador.

Afastamento

José Riva foi afastado de suas funções como presidente da Assembleia no dia 7 de maio, por decisão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, condenado por ato de improbidade administrativa.

No entanto, a decisão não afetou seu mandato de deputado, e ele continua exercendo suas atribuições de parlamentar normalmente.

Na mesma ação, o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ex-deputado estadual Humberto Bosaipo também teve declarada a perda da função pública.

A ação é relativa às denúncias de desvio e apropriação indevida de recursos públicos do Poder Legislativo, por meio da emissão e pagamento com cheques para empresas inexistentes ou irregulares, quando Riva e Bosaipo eram, respectivamente, presidente e primeiro secretário da Mesa Diretora da Assembleia.

Eles são acusados de desviar dos cofres públicos mais de R$ 2,6 milhões.

Silval diz que empresários fazem transformação de Mato Grosso

O governador Silval Barbosa participou na noite desta quarta-feira (22.05) de uma cerimônia em homenagem ao Dia da Indústria, promovido pela Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt). Silval destacou a importância do setor industrial para o Estado, agradecendo a todos aqueles que acreditaram em Mato Grosso e promovem a transformação social. 

Para o chefe do executivo, é graças ao setor industrial e ao produtivo que Mato Grosso consegue manter seu índice de crescimento acima da média nacional. “Cabe ao governo trabalhar para dar as condições e continuarmos crescendo”. Silval listou uma série de obras que estão sendo feitas para melhorar a logística do Estado, como a duplicação da BR-163, pavimentação da BR-158, o programa MT Integrado e a chegada da ferrovia. 

“Não tenho dúvidas de que o nosso Estado continuará crescendo por muitos e muitos anos. Mato Grosso é o Estado solução do Brasil”, disse o governador. 

Para o presidente da Fiemt, Jandir Milan, existem muitos motivos para o setor industrial comemorar. “Somos o quarto maior exportador do Brasil, o segundo na balança comercial. Mas também avançamos na questão da segurança do trabalhador”, disse. Jandir falou sobre a importância da parceria com o Governo e disse que o que o Estado mais precisa é de investimentos no setor da logística. 

MT Habita Mais chega a todos os municípios do Estado

Com a adesão de Cuiabá e os municípios da baixada cuiabana ao MT Habita Mais, o Governo do Estado encerra a etapa de visitas aos polos mato-grossenses para lançamento e adesões ao programa que vai proporcionar condições especiais de financiamento da casa própria para funcionários públicos efetivos. Prefeitos e presidentes de câmaras municipais que fazem parte do polo da Capital se juntaram ao programa nesta quarta-feira (22.05), em cerimônia no Palácio Paiaguás. 

O MT Habita Mais é um programa de habitação inédito no estado e no Brasil. A proposta garante agilidade e comodidade. Uma central de atendimento online foi criada para receber os cadastros dos servidores interessados e deve entrar em funcionamento no início do mês de junho. Por meio da central, o funcionário vai fornecer os dados necessários para o financiamento, os quais passarão por análise. Assim não será necessário ir ao banco para realizar os primeiros procedimentos. 

O cadastro aprovado será enviado diretamente ao Banco do Brasil, que dará continuidade ao processo. Para aqueles que não conseguirem aprovação, uma equipe formada por profissionais da central de atendimento e do ente financiador vai realizar um trabalho de consultoria, apontando caminhos para que o servidor interessado resolva suas restrições. “Não faltará disposição para essa maratona do bem que vai transformar projetos em oportunidades”, frisou o superintendente do Banco do Brasil em Mato Grosso, Luis Carlos Morcardi. 

A parceria entre o Governo do Estado e o Banco do Brasil terá duração de cinco anos, com possibilidade de prorrogação. “Concursados que tomarem posse ao longo destes cinco anos também poderão requisitar financiamento”, explicou o vice-governador e secretário de Estado de Cidades, Chico Daltro. 

Entre as vantagens do MT Habita Mais, o vice-governador também ressalta as taxas de juros flexíveis; a consideração da renda familiar, não apenas a do servidor; a inclusão das taxas de cartório (registro do imóvel, por exemplo) no financiamento; e o débito na conta corrente, em vez de desconto em folha. 

Para o prefeito de Jangada (80 Km ao norte de Cuiabá), Valdecir Kemer, este programa representa mais qualidade de vida aos servidores públicos e desenvolvimento para os municípios. Segundo Kemer, Jangada possui cerca de 700 servidores efetivos, entre estaduais e municipais, e desse total “aproximadamente 50% precisam de melhores condições de moradia”. 

O governador Silval Barbosa destaca que o MT Habita Mais está entre os maiores programas sociais do Estado, pois “a casa própria é a segurança da família”. Paralelamente, ressaltou Silval, resultará em desenvolvimento para o município, pois irá movimentar a economia. “É um programa de oportunidades que vai beneficiar milhares de famílias mato-grossenses”, finalizou o governador.

Se ta dando BODE...Chama o povo que ele pode!!!

Se ta dando BODE...Chama o povo que ele pode!!!

Esclarecimentos a população leitora

Esclarecendo a repentina retirada do blog BOCA NO TROMBONE do ar, se deu por motivos financeiros sim, haja visto, que o blog mantém uma média de oito a dez atualizações de notícias e charges diárias ou mais, contando com um fluxo de mais de 600 acessos diários. Trabalho feito em cima de pesquisas e acompanhamento, trabalho que gera custos, gera mão de obra e profissionais envolvidos. Mas atendendo a muitos pedidos, o blog retornará com força total, mostrando as verdades sobre o que acontece na cidade de São José do Rio Claro e outros municípios de Mato Grosso. Estaremos trabalhando em prol de uma cidade justa, sem desmandos de administradores que se acham donos da cidade. Voltamos agora definitivamente e sem contar com apoio de ninguém, apresentando charges, notícias, diversão e tudo mais que a população leitora do blog pediu através de e-mails.

Obrigado a todos pela participação. 

O Administrador

Felipão acaba de Divulgar convocados para Copa das Confederações

Meias e atacantes:

Jadson (São Paulo)
Oscar (Chelsea - Inglaterra)
Lucas (PSG - França)
Hulk (Zenit - Rússia)
Bernard (Atlético-MG)
Leandro Damião (Internacional)
Fred (Fluminense)
Neymar (Santos)

Volantes:

Fernando (Grêmio)
Hernanes (Lazio - Itália)
Luiz Gustavo (Bayern - Alemanha)
Paulinho (Corinthians)

Laterais:

Daniel Alves (Barcelona - Espanha)
Jean (Fluminense)
Marcelo (Real Madrid - Espanha)
Filipe Luis (Atlético de Madri - Espanha)

Zagueiros:

Thiago Silva (PSG - França)
Réver (Atlético-MG)
David Luiz (Chelsea - Inglaterra)
Dante (Bayern - Alemanha)

Goleiros:
Julio Cesar (QPR - Inglaterra)
Jefferson (Botafogo)
Diego Cavalieri (Fluminense)

Silval lança pacote de obras em Tangará da Serra

No aniversário de 37 anos de Tangará da Serra quem ganhou o presente foi a população. O governador Silval Barbosa assinou, nesta segunda-feira (13.05), ordens de serviço e lançou e inaugurou obras que somadas chegam a R$ 30 milhões. São melhorias em infraestrutura, educação, agricultura familiar e produção rural que vão beneficiar diretamente os tangaraenses.

Entre as obras estão o lançamento da duplicação da MT-358, que liga o campus da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) a Vila Goiás, e inauguração da duplicação da Avenida Lions Internacional, que foi entregue com ciclovia. Também foi lançada a obra da nova feira do produtor, na comunidade de Vila Alta, que será executada por meio da Secretaria de Estado de Cidades (Secid).

Na área da educação, o governador assinou a ordem de licitação de três escolas modelo, de ensino fundamental e médio: Escola João Batista, Escola Jardim Estádio e Escola Altos Tarumã. Além disso, também foi entregue a Escola Estadual Antônio Hortolani. Com isso o total de recursos escolares investidos na cidade somam mais de R$ 10 milhões.

“O que fizemos aqui hoje é reconhecer Tangará da Serra como polo regional, daí a importância de trazer essas obras que vão melhorar a infraestrutura e a logística tanto da cidade quanto de outros setores da região. Temos muito a comemorar nesses 37 anos”, destacou Silval Barbosa, acrescentando que o Governo do Estado é parceiro não apenas no aniversário, mas em todas as ocasiões.

O vice-governador Chico Daltro destacou a atuação do Governo do Estado na cidade. “A presença do governo é forte com todas essas ações. É uma satisfação estar aqui, mantendo compromisso com a administração municipal”, completou.

Para o prefeito de Tangará da Serra, Fabio Junqueira, o dia foi de muita comemoração e satisfação com a visita do governador. “Ele trouxe notícias alentadoras para todos nós, contribuindo para melhorar a qualidade de vida da população. São obras importantes e os recursos aqui investidos se traduzem em benefício social”, frisou o gestor municipal.

Da Assessoria

Lucas: programação do Entec$ transfere conhecimentos a produtores rurais

A edição deste ano do Encontro Nacional de Tecnologias de Safras (Entec$) começa dia 21 em Lucas do Rio Verde e levará aos participantes do evento informações sobre diversos assuntos, como gestão tributária da propriedade agrícola e também da participação da mulher no agronegócio.

Na abertura dos trabalhos, os produtores rurais poderão acompanhar a palestra do colunista José Luiz Tejon (O Estadão) com o tema “Os 7 Desafios do Agrobusiness”. Nela, o colunista falará sobre a jornada dos próximos 10 anos no setor do agronegócio, com ênfase para o Brasil, país em franca expansão agrícola, mas que ainda enfrenta sérios problemas de logística.

O acesso a novas tecnologias com troca de informação e transferência de conhecimentos fazem parte das palestras e rodadas de discussão promovidas por entidades e órgãos oficiais voltados para o setor da produção agrícola, além de uma gama de informações disponíveis nos stands das empresas.

“Os novos caminhos do agronegócio no Brasil” é o tema que será trabalhado por Alexandre Mendonça de Barros. Ele expõe as perspectivas para a agricultura mundial e brasileira, com um olhar para as mudanças na economia internacional e faz essa explanação com propriedade.

No dia 23, as atenções se voltam para as discussões técnicas. À noite os participantes podem conferir a palestra do senador Pedro Taques sobre a questão da legislação trabalhista rural, um dos temas de grande interesse dos produtores e que ainda é tema de discussões pela Bancada Ruralista do Congresso Nacional.

O público feminino que hoje atua em todos os setores econômicos e de trabalho também tem espaço garantido no Entec$. “Mulheres e seus desafios” é o assunto de Roberta Omeltech. Paralelamente à palestra acontece o leilão virtual de produtos agrícolas.

O último dia do Entec$ será o mais movimentado do evento. Pela manhã, será realizado o dia de campo sobre sistemas de produção, momento em que os produtores vivenciam diferentes experiências, buscando mais conhecimento para obter melhores resultados e maior produtividade com as tecnologias que aplicam em suas propriedades.

No auditório alternativo, será discutido a biotecnologia com os doutores  Robson Osipe e Fernando Adegas, que trabalharão o tema “manejo de plantas daninhas tolerantes e resistentes”. No mesmo dia, o doutor Tiago Camargo falará sobre o “manejo de resistência em milho TB”.

O principal acontecimento nesse dia é a realização da mesa redonda sobre  “Cenário do Agronegócio: questões ambientais, sanitárias e trabalhistas” que será coordenada pelo jornalista João Batista Olivi. Participam das discussões a senadora Kátia Abreu, que atualmente preside a Confederaçãoda Agricultura e Pecuária do Brasil, e o senador por Mato Grosso Blairo Maggi que é membro das comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Assuntos Econômicos, Meio ambiente, e da Comissão de Agricultura e 
Reforma Agrária.

Os representantes das entidades representativas do setortambém estão entre os debatedores, como a Aprosoja, Famato, Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Coordenadoria da Defesa Agropecuária doMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-MAPA.

STJ mantém Riva fora da presidência da Assembleia

O Superior Tribunal de Justiça manteve, hoje, a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que afastou o deputado José Riva (PSD) da presidência da Assembleia Legislativa, na semana passada. A decisão também mantém a perda de função pública do conselheiro do TCE, Humberto Bosaipo, que já estava afastado. Eles são acusados de desviar dos cofres da Assembleia pouco mais de R$ 2,6 milhões e o tribunal decidiu que ambos devem devolver mais de R$ 4 milhões.

O ministro do STJ Ari Pargendler negou liminar em reclamação proposta pela defesa dos dois acusados. Alegando incompetência do juízo, eles queriam suspender os efeitos de todas as decisões no âmbito da ação civil pública 206/2008, instaurada na Vara Especializada de Ação Civil Pública e de Ação Popular da Comarca de Cuiabá. 

Os acusados alegam que ocorreu usurpação da competência do STJ, que tem atribuição de julgar membros de tribunais de contas dos estados nos crimes comuns e de responsabilidade. 

Para fundamentar sua tese, a defesa dos réus aponta que o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento de questão de ordem (QO na Pet 3.211), decidiu estender o foro por prerrogativa de função para ações criminais às ações de improbidade administrativa. 

No entanto, segundo o ministro Ari Pargendler, o acórdão dessa questão de ordem diz apenas que compete ao STF o processamento e julgamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada contra um de seus membros. 

O ministro reconheceu que a Corte Especial do STJ, com base naquele precedente do STF, adotou o entendimento de que tem competência implícita para julgar também a ação de improbidade contra pessoas sujeitas, por prerrogativa de função, à sua jurisdição penal originária. 

Contudo, em outra decisão, o ministro Joaquim Barbosa destacou que, no julgamento de mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade 2.797, o STF declarou inconstitucionais os dois primeiros parágrafos do artigo 84 do Código de Processo Penal, introduzidos pela Lei 10.628/02. Esses dispositivos determinavam a extensão do foro criminal por prerrogativa de função à ação de improbidade. 

Sem analogia 

Barbosa considerou que a decisão no julgamento da QO na Pet 3.211 limitou-se a afirmar a competência do STF para julgar seus próprios ministros nos casos em que se sustenta a ocorrência de ato de improbidade administrativa. 

“Eventual reinterpretação do julgado, no sentido de estender a regra então adotada a agentes públicos que não foram mencionados na oportunidade, afigura-se, a meu sentir, ilegítima, uma vez que, tratando-se de competência excepcional, não é possível estendê-la por meio de raciocínio analógico”, afirmou Barbosa. 

Esse entendimento, também adotado pela ministra Cármen Lúcia em outro julgado no STF, foi aplicado pelo ministro Ari Pargendler para negar liminar nesta reclamação de Bosaipo e Riva. O mérito da reclamação será julgado pela Corte Especial do STJ, em data ainda não definida.

A informação é da assessoria do STJ.

Caixa Econômica e AMM vão capacitar gerentes municipais de convênios

A Associação Mato-grossense dos Municípios está mobilizando as prefeituras para uma capacitação que será realizada nos dias 15 e 16 de maio, no auditório da AMM. O curso é dirigido aos Gerentes Municipais de Convênios e Contratos – GMC, que têm a responsabilidade de gerenciar o andamento dos convênios, contratos de repasse e de financiamento junto à Caixa.
 

Cada Prefeitura poderá inscrever três servidores e os participantes serão divididos em duas turmas, sendo um grupo em cada dia da capacitação. O GMC atua como um interlocutor entre o município e a Caixa Econômica, que tem no profissional um importante parceiro para dar encaminhamento a todas as etapas para a liberação dos recursos. O gerente articula diferentes áreas da Prefeitura e tem acesso aos serviços que a Caixa disponibiliza para a melhoria da gestão municipal.
 

Em 2012 AMM e Caixa também realizaram uma capacitação  para os GMCs com o objetivo de orientar os servidores sobre todas as fases que compreendem os contratos de repasse dos recursos federais visando agilizar os processos nas prefeituras.
 

Entre as fases necessárias para a aprovação dos convênios e transferência dos recursos estão as seguintes: lançamento da proposta da obra pretendida no Sistema de Convênios do Governo Federal – Siconv, seguida pela análise pelo ministério gestor, que comunica a Caixa Econômica sobre a seleção da proposta. Cabe à Caixa comunicar a prefeitura, que deve providenciar a documentação e os projetos para serem aprovados. Após a aprovação a instituição avisa a prefeitura para licitar.

O município faz a licitação e encaminha para a Caixa, que analisa se está compatível com a documentação e os projetos aprovados. Se estiver de acordo, a instituição financeira autoriza o início da obra. Após essa fase ocorrem a execução e a prestação de contas.

Lei do Descanso para caminhoneiros está a um passo de ser implantada

De um lado, mais segurança e qualidade de vida para o trabalhador. Do outro, o temor da perda de lucro das transportadoras e inviabilidade do escoamento da produção. O conflito de interesses da Lei do Descanso – como ficou conhecida a norma que determina o controle obrigatório de jornada para o motorista de transporte de carga – volta à tona nos próximos dias.

 

Nesta semana, será publicada a sentença de uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para cassar a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que suspende a fiscalização pela polícia.

 

O recuo do Contran levou a lei – em vigor desde o ano passado, estabelecendo repouso de 30 minutos a cada quatro horas de direção – a nunca sair do papel. O governo federal adiou o início das autuações após forte pressão de representantes das transportadoras e de caminhoneiros autônomos.

 

Divergências

 

As divergências sobre a aplicação da Lei do Descanso não se restringem a órgãos públicos e empresas. Motoristas profissionais também se dividem ao comentar a aplicação da medida.

 

Deitado na cabine de uma carreta em meio a roupas penduradas, toalhas e até um ventilador, o caminhoneiro Antônio Valdir Storti, de 51 anos, reclama das condições dos pontos de parada. “A lei é ótima, mas não há locais adequados para simplesmente interrompermos o nosso trabalho e descansar”, critica.

 

Já a preocupação de Gerson Pinheiro, de 45 anos, sendo 26 deles dedicados à profissão de caminhoneiro, é a falta de segurança. “Aqui, somos alvos fáceis de bandidos. Não há como cumprir a lei nessas condições. Sorte nossa que não nos começaram a multar”, disse o transportador, enquanto descansava em uma rede improvisada entre dois caminhões.

 

A procuradora do MPT em Minas Adriana Souza lembra que, apesar da falta de autuações pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), a lei já está em vigor e as empresas podem sofrer sanções. “Quem não exige de seus funcionários o cumprimento da norma cria um passivo trabalhista”, garante.

 

Há alternativas

 

Para a procuradora, a lei oferece alternativas. “Se não tem lugar de parada e está próximo do horário de descanso do motorista, ele pode rodar por mais duas horas até encontrar. A polícia não vai multá-lo por isso”, informa Adriana Souza, que sabe da necessidade de melhorias na infraestrutura dos espaços para intervalo.

 

“Existem pontos para parar? Sim. Adequados? Não. Para que se cumpra a lei, é preciso dar condições para o motorista trabalhar. Quem tem que oferecer isso são as embarcadoras e transportadoras”, diz.

 

O órgão representante de empresários do ramo rodoviário reconhece que ainda há recusa por algumas empresas, mas garante apoiar a medida. Segundo o diretor executivo da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Bruno Batista, o principal desafio é vencer a desinformação.

 

“Percebemos uma rede informal entre motoristas e empresas sobre o que deve ser feito e como ser feito. Mas, de fato, toda mudança e ruptura de um modelo antigo gera problemas iniciais, que serão sanados”.

 

Norma busca reduzir média de 27 acidentes/dia

 

Implementada para oferecer mais segurança aos caminhoneiros, a nova lei que estabelece regras para a jornada excessiva terá muito trabalho pela frente. Na ponta do lápis, pelo menos um acidente envolvendo veículos de carga ocorre a cada hora em Minas. A média é de 27 ocorrências por dia.

 

Entre janeiro e março deste ano, 2.430 acidentes foram registrados nas rodovias federais sob jurisdição da União no Estado, informou a PRF. O número, apesar de alarmante, é menor se comparado ao mesmo período de 2011, quando foram registrados 2.537 acidentes deste tipo.

 

Conforme a PRF, os acidentes envolvendo caminhões representam 40% do total de ocorrências. “O transporte de carga se dá praticamente somente por via rodoviária. Ou seja, com certeza isso contribui”, analisa o inspetor da PRF, em Minas, Adilson Souza.

 

Os dados mais recentes do Ministério da Previdência Social, relativos a 2011, reforçam o peso do transporte de cargas nas ocorrências de trânsito. O setor ocupa o primeiro lugar nas mortes em acidentes de trabalho. Minas foi o Estado onde mais pessoas perderam a vida, com 69 óbitos, na época. No país, houve 335 mortes.