O ministro do Tribunal de Conta
da União (TCU), Valmir Campelo, durante visita à Capital, reforçou que casos
como da Prefeitura de Cuiabá, que pode ter que devolver à União R$ 81,8
milhões, referente a 20 convênios assinados entre 2005 e 2010, devem ser avaliados
individualmente. O prefeito Mauro Mendes (PSB) havia informado em coletiva que
solicitaria ao órgão tomada de conta dos casos para saber quem seriam os
responsáveis pela malversação dos recursos. “Eu tenho que receber o processo,
examinar o processo, ter o meu convencimento, porque a decisão não é
monocrática. Eu às vezes tenho uma decisão monocrática e depois tem o
plenário”, explica Campelo.
Campelo revela que são centenas
de convênios em tramitação no TCU e que por isso explicar os procedimentos e as
possíveis ações cabíveis seria difícil, principalmente para um magistrado.
“Cada caso é um caso. Um magistrado nunca pode chegar e dizer: olha, existe
solução para isso”, esclarece.
Além do TCU, Mauro também vai
procurar ministros da presidente Dilma Rousseff (PT) para tentar reverter a
devolução da verba. Ele vai explicar qual é a situação de Cuiabá e tentar
sensibilizá-los. Dos 20 convênios problemáticos, 19 são da gestão do
ex-prefeito Wilson Santos (PSDB), entre 2004 e 2009.
Mauro, no entanto, não deve
conseguir reverter a solicitação de devolução de 3 convênios, relacionados ao
PAC I, que somam R$ 22,9 milhões, paralisados pela Operação Pacenas,
desencadeada por supostos favorecimento para empresas nas licitações. Oprefeito
também aproveitou a presença de ministros na Capital, na sexta (19), para
conversar sobre a questão. Entre os presentes estavam a ministra-chefe de
Relações Institucionais da Presidência da República Ideli Salvatti (PT) e a
ministra do Planejamento Miriam Belchior (PT). O socialista deve anunciar o
resultado das conversas nesta semana.
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