Um estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM)
aponta que 135 prefeituras de Mato Grosso precisam regularizar pendências junto
ao Cadastro Único de Convênios (Cauc) para poderem firmar convênios com o
governo federal. Este número representa 95,7% das 141 cidades. Os nomes delas
ou as motivações para o impedimento não foram divulgados, no entanto, Só
Notícias apurou que 67 têm uma pendência cada; 31, duas; 17, três e 20, três ou
mais.
A nível nacional, a confederação apontam que os principais
itens a comprovar estão no bloco de O brigações de Transparência, que são as
entregas dos relatórios previstas na lei complementar 101/20 00 (LRF) e que
"nunca tiveram esta proporção alarmante de agora". Depois, vem os
itens relativos as questões previdenciárias e as relativas a prestações de
contas de convênios anteriores.
Dos 5.563 municípios brasileiros 5.363 (96,4%) não podem
celebrar convênios com o governo federal em razão de restrições junto ao
cadastro. A situação está crítica em sete estados da federação, em que todos
seus municípios encontram-se com restrições para celebrar convênios: Alagoas,
Amazonas, Amapá, Maranhão, Piauí, Roraima e Sergipe.
Segundo a CNM, o Cauc é um Serviço Auxiliar de Informações
para Transferências Voluntárias. Entre os objetivos estão o de exemplificar a
verificação pelo gestor público do órgão ou entidade concedente, do
atendimento, pelo convenente e pelo ente federativo beneficiário de
transferência voluntária de recursos da União, de treze das vinte e uma
exigências estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) e demais legislação aplicável.
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