Nesta semana, os senadores começam a avaliar o projeto de
lei que impede a transferência do tempo de propaganda política no rádio e na
televisão e da maior parte dos recursos do Fundo Partidário, no caso de mudança
de um deputado para outro partido. A matéria foi aprovada na semana passada na
Câmara dos Deputados por 240 votos favoráveis. Apesar de poucos deputados (30)
se posicionarem contrários ao texto, no Senado a discussão deve ser marcada por
mais pressões e resistências.
Assim como na Câmara, os senadores se dividem entre os que
defendem a proposta, alegando que a matéria fortalece os partidos políticos e
faz justiça àqueles que perderam parlamentares ao longo da legislatura, e entre
os que criticam a matéria, alegando que a mudança não deveria ser debatida
neste momento, às vésperas das próximas eleições, marcadas para o ano que vem.
Entre os deputados contrários, muitos argumentam que a proposta foi 'casuísmo'
do governo para impedir o acesso ao tempo de propaganda para os partidos
criados.
Pela lei atual, quando um deputado muda de partido durante o
período em que exerce o mandato para o qual foi eleito ele leva para a nova
legenda o tempo de propaganda e os recursos do fundo, calculados de acordo com
a proporção de representantes na Câmara dos Deputados. Pelo projeto aprovado na
última semana, quando o deputado mudar de partido depois da eleição, a
distribuição do fundo e do tempo de propaganda não será alterada e continuará
valendo a que for feita a partir do número de deputados eleitos por partido.
Para o senador Wellington Dias (PT-PI), a garantia do tempo
de propaganda e de recursos do fundo para novos partidos não é justa já que a
legenda não passou pelo crivo das urnas. O líder do PT no Senado disse que essa
regra prejudica os partidos que já estão constituídos e têm uma definição
ideológica.
"É necessário que o partido se estabeleça para depois
ter direito ao fundo partidário e ao tempo de televisão. A critica que faço é
não termos feito a reforma política logo depois das eleições [de 2010], agora
esse projeto está contaminado pelas eleições de 2014", disse ele. O
senador acredita que a única forma de minimizar os impactos para as próximas
eleições seria a votação integral do projeto até o final deste semestre.
"É praticamente impossível o Senado aprovar até julho esse projeto de lei
da Câmara. Acho que perdemos o timing", avaliou.
O projeto prevê que a transferência ocorra apenas nos casos
de fusão e incorporação de partidos. A assessoria do deputado Edinho Araújo
(PMDB-SP), autor da proposta, explicou que apenas os 5% do Fundo Partidário
serão distribuídos, inclusive entre os partidos criados, seguindo as regras que
beneficiam todos os partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os demais 95% dos recursos vão ser divididos de acordo com a representação na
Casa.
Uma emenda apresentada pelo deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO)
e aprovada pelos deputados também incluiu uma nova distribuição do tempo de
propaganda eleitoral. Pela proposta, o tempo dividido entre os partidos passa
do atual um terço do total para um nono. Ou seja, dois terços do tempo que hoje
é repartido igualmente entre as legendas vão seguir a distribuição feita nas
eleições de 2010.
O líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), também
defendeu que os partidos passem pelo processo eleitoral para que possam ter
direito aos benefícios, mas adiantou que essa é uma opinião pessoal e que a
posição da bancada ainda vai ser definida quando o projeto chegar ao Senado.
Segundo ele, apesar de sua convicção, as regras atuais do Tribunal Superior
Eleitoral equiparam os benefícios entre partidos que foram fundidos e partidos
criados.
"Trata-se de uma matéria polêmica e toda matéria
polêmica é difícil de ser aprovada. Ainda assim, não acho que só isso vá
resolver o problema eleitoral do país e não consigo enxergar interferência
externa nessa questão", disse o cearense.
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